Lanka, disponível gratuitamente através de um sistema de saúde do Estado que se estende a toda a ilha, constitui uma base sólida para proporcionar a cobertura universal de saúde. No entanto, este sistema está cada vez mais sob pressão, principalmente por conta do peso das doenças não transmissíveis, das crescentes necessidades de cuidados aos idosos e das crescentes despesas extraordinárias com as doenças crónicas. Embora se mantenha o compromisso do governo de garantir serviços de saúde universais de boa qualidade para todos, reconheceu-se a necessidade de mudar. O governo está agora a avaliar a melhor maneira de estabelecer um modelo racional de cuidados de saúde, tendo em conta a escassez de recursos.
Os CSP no Sri Lanka desenvolveram-se em dois serviços paralelos:
1. Cuidados de saúde comunitários, focados sobretudo na saúde materno-infantil e nas doenças transmissíveis, adotando estratégias de prevenção e promoção da saúde baseadas no sistema de unidades de saúde.
Essas unidades de saúde cobrem áreas específicas que coincidem com as unidades administrativas do governo local e que, atualmente, são 341. Estas divisões, também conhecidas por MOH (Medical Officers of Health) , são
geridas por um médico auxiliado por pessoal de saúde pública;
2. Serviços curativos consistindo em 469 hospitais divisionários que oferecem internamento e serviços ambulatórios, além de 474 unidades de cuidados médicos primários com apenas assistência ambulatória e que funcionam sem médicos ou outro pessoal especializado.
O atual sistema descentralizado e piramidal foi estabelecido em 1989, oferecendo três níveis de cuidados de saúde. No primeiro nível, a gestão dos serviços foi delegada nos conselhos provinciais. No nível secundário, 68 hospitais básicos e 18 hospitais gerais de distrito dispõem de instalações para diagnóstico e tratamento. No terceiro nível, a autoridade central gere o hospital nacional, o hospital-escola e mais dez hospitais de especialidade, bem como a aquisição de medicamentos, o recrutamento e distribuição de pessoal e a formação.
Este sistema tem múltiplos aspectos positivos, sendo um deles o facto de que o contínuo envolvimento do governo assegura um bom nível de serviços de saúde estatais, gratuitos. Com a abolição das taxas moderadoras em 1977, os cuidados de saúde são financiados pelos impostos gerais e prestados por pessoal de da saúde de formação superior, graduada e pós-graduada (paga pelo Estado). Outros
fatores com influência positiva no ambiente político para a cobertura universal de saúde incluem o sistema de ensino gratuito. A universalização da educação teve um impacto positivo no empoderamento das mulheres e promoveu a procura dos cuidados de saúde por parte das mães, que são as principais promotoras da saúde na família. Além disso, a licença dada ao pessoal de saúde do Estado para trabalhar no sector privado depois das horas de expediente ajudou a reter o pessoal nas áreas rurais, complementando os baixos salários. Melhorou também o acesso aos serviços de saúde a qualquer hora, embora aqueles prestados fora da hora de expediente não sejam gratuitos.
No entanto, os problemas com este sistema são evidenciados pelos desafios crescentes no contexto da saúde.
A descentralização contribuiu para a distribuição desigual dos recursos da saúde, exacerbada pela ênfase na expansão dos serviços especializados. Isto resultou na redução de financiamento para os cuidados primários, com repercussões na qualidade dos serviços de nível primário e conduzindo à falta de um sistema de referenciação para triar o acesso aos serviços especializados. Em consequência, os cuidados de nível básico passaram a ser crescentemente contornados e a ineficiência passou a fazer parte do sistema. Além disso, as doenças crónicas tornam ainda mais difícil a definição de um pacote de saúde. O sistema atual não contempla esta necessidade e os indivíduos têm de resolver o problema por si próprios, o que representa despesas extra.
No período 2008–2013, o departamento político do Ministério da Saúde levou a cabo uma análise que incluiu um estudo piloto e debates com especialistas cingaleses
sobre um modelo adequado para a reforma. Concordou-se que o modelo existente deveria ser alargado para abranger as necessidades de cuidados a doenças crónicas, em vez de estabelecer uma estrutura paralela para as doenças não transmissíveis no nível primário. Um dos aspetos importantes desta decisão será a transição do presente cuidado episódico de pacientes, para cuidados continuados, personalizados e centrados na família, muito mais apropriados às doenças não transmissíveis. Além disso, os princípios da medicina familiar devem ser integrados na formação em saúde, para que as atitudes e práticas do pessoal do nível primário se adaptem a esta abordagem. É necessário também melhorar a disponibilização de medicamentos essenciais e dos testes laboratoriais básicos para as doenças não transmissíveis, de modo a reduzir a necessidade de saltar as unidades de nível primário. Por último, deveria reforçar-se a educação comunitária, de modo a reduzir os riscos e promover a procura dos cuidados de saúde.
Para facilitar e promover estas melhorias, propõe-se uma nova estrutura organizacional denominada Shared Care Cluster System (sistema agrupado de cuidados partilhados).
Os serviços serão agrupados em torno de um hospital que oferece cuidados especializados, como ponto fulcral, rodeado de unidades de cuidados primários curativos nos níveis divisionário e primário. O objetivo é proporcionar acesso universal aos cuidados continuados, que faça o melhor uso possível do sistema existente e otimize os recursos. O sistema agrupado é concebido para produzir um sistema de responsabilidade pelos cuidados prestados, uma vez que estará ligado a zonas geográficas específicas
e a determinadas áreas de responsabilidade. Embora se espere que venha a racionalizar as dotações estatais e a torná-las mais eficazes, persiste a agenda incompleta do financiamento da saúde, o dilema que acompanha os desafios impostos pelas doenças não transmissíveis ao modelo de Cuidados de Saúde Primários do Sri Lanka.
Dra Susie Perera Directora da Organização Desenvolvimento
Ministério da Saúde Sri Lanka