A governança de água e terra requer articulação entre os setores locais

Terra — manejo na escala local

3.2 A governança de água e terra requer articulação entre os setores locais

Destinatários: Prefeituras e secretarias municipais, comitês de sub-bacias locais, Fórum do Território, instituições de ATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Codevasf, secretarias estaduais, Embrapa e IPA

Fontes: Verena Rodorff (verena.rodorff@tu-berlin.de) e Marianna Siegmund-Schultze (m.siegmund-schultze@tu-berlin.de)

Problema: Pouca integração entre os setores no planejamento.

Contexto: A região de Itaparica (neste caso, municípios pernambucanos ao norte do reservatório de Itaparica) mostra uma descontinuidade de atores, os quais muitas vezes têm papéis sobrepostos. Com frequ-ência, falta uma comunicação consistente e contínua entre os atores

das instituições com as mesmas ou com áreas similares de atuação, assim como um compar-tilhamento das atividades comuns, o que inviabiliza uma governança funcional.

Em geral, a população local não está adequadamente informada e não existe um formato de educação ambiental. Ademais, não há ações de acompanha-mento para os grandes

projetos de infraestrutura do passado e do presente, tais como a barragem de Itaparica e os usos afetados de recursos hídricos e terrestres. Falta ainda um planejamento do desenvolvimento da região e dos setores, especialmente quando se trata dos projetos de irrigação e da agropecuária de sequeiro.

Há inclusive uma distribuição desigual da terra. Os projetos de irrigação mostram

Discussões em escala local são um elemento necessário de governança.

Foto: L Steinmetz

problemas de salinização e degradação do solo na agricultura irrigada. Mais de 25 anos após a construção da barragem, persistem dependências estreitas entre os reassenta-dos e a operadora energética anterior, hoje substituída pela Codevasf, que dificultam o acesso a mercados e serviços para os agri-cultores. Há diferenças sociais significativas entre os projetos de irrigação. Há também distribuição desigual de água por falta de manutenção, infraestrutura velha, abstração descontrolada da água após o crescimento demográfico dos projetos e imigração nos projetos por falta de água fora dali.

Barreiras ao desenvolvimento sustentável:

1. Uma posição fraca da prefeitura nas decisões e no planejamento municipal e intermunicipal. Falta de controle da con-formidade a regulamentos. A aparente falta de planejamento urbano, da interface urbano-rural e do crescimento populacional.

Exemplos: Invasões sem consequências em APPs e reservas legais. Extensão espacial de perímetros irrigados de forma informal.

2. Diferentes instituições atuando parale-lamente – uma duplicação sem o benefício de sinergias. Falta de uma estratégia comum entre atores responsáveis e a prefeitura.

Terceirização de tarefas centrais por menor preço ao invés de assegurar e monitorar eficácia e qualidade.

Exemplo: ATER é organizada por tipo de agricultor com diferentes instituições responsáveis.

3. Confusão de direitos e responsabilidades acerca dos espaços e territórios. As cidades e as “ilhas” dos perímetros de irrigação poderão ser consideradas zonas de alta vulnerabilidade, especialmente devido à imigração, sendo, portanto, estruturas dinâ-micas. A falta de titulação da terra.

Exemplos: O perímetro de Apôlonio Sales quase se torna bairro urbano por sua proximidade do centro urbano. Os períme-tros irrigados atraem agricultores além do número calculado inicialmente pelo privilé-gio do acesso à água.

Recomendações:

1. Planejamento estratégico de desen-volvimento; planejamento de longo prazo e adaptativo com estudos de acompanhamento.

2. Estabelecer planos de desenvolvimento regional e local e garantir os processos de participação das partes interessadas.

Explicações: Recomenda-se elaborar um documento em conjunto com diretrizes e objetivos comuns, preparar planos de desenvolvimento agrícola e rural e outros instrumentos de planejamento que levem em conta o crescimento e desenvolvimento urbano e rural. A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) apoiaria um planejamento sustentável e participativo durante as fases de planejamento.

3. Implementação de comitês dos rios afluentes dos Estados.

Explicações: Em escala do reservatório é necessária uma instituição descentralizada e participativa que se conecte com o comitê de bacia hidrográfica do rio maior – aqui o rio São Francisco. A prefeitura deve tornar-se um órgão com mais responsabilidade,

Conflitos precisam de governança: a madeira de Caatinga é um combustível altamente valorizado, porém as árvores de pé também são necessárias.

Foto: M Siegmund-Schultze

aliado com sindicatos, associações e outras instituições relevantes para desenvolver estratégias, planos e programas em con-junto que abordem bons exemplos e erros do passado para evoluir para uma gestão sustentável e adaptativa na região.

4. Aumentar a independência de projetos de irrigação através da emissão de títulos de terra.

Explicações: Recomenda-se incentivar a criação de cooperativas e associações para fortalecer o setor da agricultura. A falta dos títulos de posse da terra deve ser solucio-nada para, entre outros desdobramentos positivos, permitir o acesso a créditos por parte dos agricultores.

5. Estabelecer um discurso sobre o desen-volvimento de projetos de irrigação.

Explicações: Um discurso social é necessário para conhecer, negociar e definir as expectativas e respon-sabilidades de cada grupo de atores envolvidos. O objetivo seria redigir um documento de estratégia conjunta e definir as tarefas de cada um, inclusive marcos significativos e mecanismos de monitora-mento e ajuste.

6. Melhorar o acesso à informação sobre proces-sos municipais e regionais, inclusive acesso a resultados de pesquisa por agricultores;

estabelecer redes de apoio (websites, trei-namentos e oficinas).

Explicações: Com frequência, os planos e programas existentes não são conhecidos, e informações relevantes para os agricultores dificilmente chegam a esse público-alvo. É importante construir um banco de dados online e também publicar em outros meios de comunicação, como também reforçar a participação da sociedade civil na avaliação e construção de novos planos e projetos. A documentação (por exemplo, atas, reso-luções, contratos) e os planos devem ser divulgados e ficar disponíveis para todos numa plataforma online (semelhante ao site do CBHSF).